Portaria Detran.SP Nº 524, de 30 de novembro de 2015
DOE EM 01/12/2015
Delega competências do Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN-SP.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, no uso das competências previstas nos incisos I e II, do artigo 10, da Lei Complementar 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e considerando os interesses organizacionais da Autarquia, resolve:
Artigo 1º - Delegar, nos períodos de suas ausências legais, as competências previstas artigo 10, da Lei Complementar 1.195, de 17 de janeiro de 2013, não delegadas por outro normativo, ao senhor Jânio Loiola de Oliveira, portador do RG 24.978.567-5, Especialista em Políticas Públicas em exercício neste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIEL ANNENBERG
Diretor Presidente
